Por três votos a dois, Anatel decide pela gratuidade do ponto extra

João Rodrigues

Operadoras poderão cobrar apenas os custos de instalação e reparação do serviço

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 16, a gratuidade do ponto extra. Por três votos a dois, a direção da agência considerou ilegal a cobrança no serviço de TV por assinatura. Desde junho do ano passado, a Anatel vinha adiando a decisão. “Está vedada a cobrança e não deve haver abusos”, afirmou o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

Os conselheiros Pedro Jaime, Plínio de Aguiar e o presidente Ronaldo Sardenberg votaram a favor da gratuidade. O voto de Pedro Jaime remonta ao ano passado, quando o assunto entrou na pauta sob a sua relatoria, quando ainda integrava o conselho. A atual relatora, Emília Ribeiro, e o conselheiro Antonio Bedran votaram a favor da cobrança.

A decisão da Anatel prevê que os custos de instalação e reparação poderão ser cobrados pelas empresas, mas os custos de programação não poderão ser repassadados. O parcelamento de eventuais cobranças está previsto no texto aprovado pela Anatel. No seu voto, o presidente da Anatel defendeu que os custos são muitos altos e nunca foram muito bem explicados. Segundo Sardenberg, a tendência é que aumente a procura pelo ponto extra com a proibição da cobrança. “O que nós queremos é promover a competição no setor”, afirmou o embaixador.

A decisão contraria os interesses das empresas de TV por assinatura, que alegam custos na manutenção do ponto extra. Além disso, as operadoras argumentam que a gratuidade só beneficia a classe mais favorecida, que tem mais de um aparelho de TV. A ABTA ganhou no ano passado uma liminar na Justiça assegurando o direito à cobrança. Com a decisão dessa quinta-feira, a Anatel tentará cassar a liminar.

Fonte: www.telecomonline.com.br